Política de Privacidade da 98abt

1 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 98abt, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://98abt.cam.

Para fins desta Política, o termo controlador corresponde à definição prevista no art. 5º, inciso VI, da LGPD: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para exercer seus direitos de titular de dados ou encaminhar qualquer solicitação relacionada à privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2 Dados Pessoais Coletados

A 98abt coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você utiliza a plataforma. A seguir, descrevemos os principais tipos de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) perante a Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade para fins KYC: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Dados bancários e informações de conta Pix para processamento de pagamentos.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, cookies de sessão);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Data, hora e duração das sessões de acesso.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber informações de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), parceiros de verificação de identidade e fontes públicas, para complementar as informações necessárias à prestação segura dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 98abt são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas descritas a seguir:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98abt fundamenta-se em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e fornecimento de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para cumprimento de exigências da Lei nº 14.790/2023, normas do Banco Central, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análises estatísticas agregadas, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais, sempre mediante consentimento livre, informado e inequívoco, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 98abt não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre limitado ao mínimo necessário:

5.1 Prestadores de serviços e operadores

Compartilhamos dados com fornecedores contratados que atuam como operadores de dados em nosso nome, incluindo: provedores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros), serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de segurança cibernética. Esses parceiros estão sujeitos a contratos que exigem a proteção dos dados pessoais em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades legais e regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outras autoridades regulatórias, nos termos da legislação brasileira aplicável.

5.3 Prevenção a fraudes

Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, podemos compartilhar informações com autoridades policiais, judiciais ou com outros operadores do setor, conforme permitido pela legislação vigente e pelas normas de prevenção a crimes financeiros.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 98abt conserva os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e atender às obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta e cadastro: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei nº 9.613/1998 e normas do Banco Central;
• Histórico de apostas e sessões: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a resolução do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

7 Segurança da Informação

A 98abt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (dados bancários, documentos KYC);
• Controle de acesso com princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes em conformidade com o art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 98abt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

8.2 Cookies analíticos

Utilizados para coletar informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Podem ser desativados nas configurações do navegador.

8.3 Cookies de preferências

Armazenam as escolhas do usuário, como idioma preferido, jogos favoritos e configurações de exibição, para personalizar futuras visitas à plataforma.

8.4 Cookies de marketing

Utilizados para exibição de comunicações relevantes com base nos interesses do usuário, apenas mediante consentimento expresso. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da plataforma ou do navegador.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 98abt:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu nome completo]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na legislação.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 98abt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a informação da data de nascimento, que é verificada no processo KYC.

Caso a 98abt identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Se você acredita que dados de um menor foram coletados indevidamente, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas imediatamente.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 98abt assegura que:

• As transferências ocorram apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD, ou sejam objeto de garantias contratuais adequadas (cláusulas contratuais padrão, acordo de processamento de dados);
• Os destinatários dos dados estejam sujeitos a obrigações contratuais equivalentes às exigidas pela LGPD;
• As transferências sejam limitadas ao estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados.

Os principais cenários de transferência internacional envolvem provedores de jogos (servidores fora do Brasil), serviços de hospedagem em nuvem e plataformas de suporte ao cliente. Em todos os casos, exigimos conformidade contratual com os princípios da LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 98abt pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações significativas serão comunicadas ao usuário com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados, observados os prazos legais de retenção.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

A 98abt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o canal de privacidade da 98abt, incluindo solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados, dúvidas sobre esta Política ou notificação de potenciais incidentes de segurança, utilize o seguinte canal:

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD.