Termos e Condições de Uso da Plataforma 98abt

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "98abt": o website https://98abt.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 98abt.
• "Conta": o perfil individual registrado na plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Serviços": a totalidade das funcionalidades disponibilizadas pela 98abt, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos de cassino ao vivo e crash games.
• "Bônus": créditos promocionais, rodadas gratuitas ou outros benefícios concedidos pela 98abt conforme regras específicas de cada promoção.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido por legislação vigente.
• "BRL" ou "R$": Real Brasileiro, moeda oficial da República Federativa do Brasil.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar os serviços da 98abt, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos.
2. Ser pessoa física domiciliada no Brasil ou que acesse os serviços a partir do território nacional.
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil.
4. Não ser funcionário, colaborador, sócio ou parente em primeiro grau de empregados da 98abt ou de suas empresas parceiras.
5. Não estar cumprindo pena de autoexclusão em qualquer programa de jogo responsável, nacional ou internacional.

Ao criar uma conta, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que cumpre todos os requisitos acima listados.

3 Cadastro e Gestão de Conta

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário poderá manter uma única conta ativa na plataforma 98abt. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa física, independentemente dos dados utilizados. Contas duplicadas poderão ser encerradas e eventuais saldos serão confiscados.

3.2 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante todo o período de uso da plataforma. São informações obrigatórias: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e endereço residencial completo.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 98abt nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte em suporte@98abt .cam.

3.4 Verificação KYC

A verificação de identidade é obrigatória para saque de valores e pode ser solicitada a qualquer momento pela 98abt. Os documentos aceitos são: RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias e selfie com o documento. O prazo de análise é de até 24 horas após o envio completo dos documentos.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 98abt aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. O método recomendado é o Pix, por ser instantâneo, gratuito e amplamente disponível para usuários no Brasil.

4.2 Valores Mínimos e Máximos

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay. Outros métodos podem ter valores mínimos distintos, conforme informado na página de depósito. Os limites máximos variam por método e podem ser alterados pela 98abt a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário.

4.3 Titularidade

O Usuário declara que todos os fundos depositados na plataforma 98abt são de sua exclusiva titularidade e têm origem lícita. São vedados depósitos realizados por terceiros ou por meio de contas bancárias em nome de outras pessoas. Depósitos identificados com divergência de titularidade serão devolvidos ao remetente, com eventual retenção para análise de segurança.

5 Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para realizar saques, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC, ter realizado pelo menos um depósito na plataforma e não possuir saldo de bônus ativo com rollover pendente. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito ou, alternativamente, uma conta bancária de titularidade do próprio Usuário.

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos de processamento de saques são estimados e podem variar conforme o volume de solicitações e procedimentos de segurança internos. Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora após a aprovação. Saques via TED/DOC são processados em até 2 (dois) dias úteis. A 98abt não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, instituições financeiras ou eventos fora de seu controle.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos diários, semanais e mensais podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o histórico de transações do Usuário. Saques de valores elevados podem estar sujeitos a análise adicional de segurança.

5.4 Retenção de Saques

A 98abt reserva-se o direito de reter ou suspender temporariamente solicitações de saque nos seguintes casos: suspeita de fraude ou atividade ilícita, procedimentos de verificação KYC pendentes, violação destes Termos e Condições, ou determinação de autoridade competente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 98abt estão sujeitos a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos e Condições gerais, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de ser convertido em saldo real passível de saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção. Apostas canceladas, anuladas ou realizadas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser contabilizadas para fins de rollover.

6.3 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade estabelecido serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário, sem direito a compensação.

6.4 Abuso de Bônus

É vedada qualquer estratégia que configure abuso de bônus, incluindo, sem limitação: criação de múltiplas contas para receber o mesmo bônus, apostas em resultados opostos com contas distintas (arbitragem de bônus), ou qualquer outra prática que vise explorar promoções de forma não prevista pela 98abt. Contas identificadas com tais práticas poderão ser encerradas e saldos retidos.

7 Regras de Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A 98abt reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente nos casos em que houver suspeita de irregularidade no evento apostado, erro nos dados exibidos, ou violação das presentes regras.

7.2 Odds e Alterações

As odds exibidas na plataforma estão sujeitas a alterações a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Uma vez confirmada pelo Usuário e aceita pelo sistema, a odd é fixada e não pode ser alterada. Em caso de erro manifesto nas odds oferecidas, a 98abt reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado.

7.3 Resultados e Liquidação

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelo órgão regulador ou organização responsável pelo evento. Em caso de disputa ou ambiguidade no resultado, a 98abt utilizará as fontes oficiais disponíveis e sua decisão será final. Liquidações incorretas poderão ser corrigidas a qualquer momento, mesmo após o pagamento inicial.

7.4 Eventos Cancelados ou Adiados

Se um evento for cancelado antes do início, todas as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao Usuário. Se um evento for adiado e não for realizado dentro de 48 (quarenta e oito) horas da data original, as apostas serão anuladas, exceto quando houver regras específicas para o mercado em questão.

8 Cassino Online e Jogos

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma 98abt, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e outros, são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe. A 98abt atua como operadora e não é responsável pelo desenvolvimento ou certificação dos jogos em si.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e justos. O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a 98abt adotará as medidas cabíveis conforme as regras do provedor do jogo. Apostas realizadas durante períodos de instabilidade técnica comprovada poderão ser anuladas, com devolução dos valores apostados.

9 Conduta Proibida

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 98abt:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limitações impostas pela plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários ou com agentes externos para manipular resultados;
• Efetuar chargebacks ou estornos indevidos junto à instituição financeira após a realização de apostas ou o uso de serviços;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins de apostas profissionais sistemáticas que comprometam a sustentabilidade operacional do serviço.

A constatação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e possível comunicação às autoridades competentes.

10 Limitação de Responsabilidade

A 98abt envida todos os esforços para manter a plataforma disponível e funcional de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas em redes de telecomunicações, provedores de internet ou infraestrutura de terceiros;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, fraudes externas ou falhas de provedores de pagamento;
• Decisões governamentais, regulatórias ou judiciais que afetem a disponibilidade dos serviços;
• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma, sejam elas ganhos esperados ou lucros não realizados.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 98abt perante um Usuário excederá o valor depositado por esse Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte em [email protected]. Após a solicitação, eventuais saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento habitual, após verificação de identidade.

11.2 Encerramento pela 98abt

A 98abt pode suspender ou encerrar uma conta, mediante notificação prévia ou imediatamente, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições, suspeita de fraude ou atividade ilícita, determinação de autoridade regulatória ou judicial, inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses, ou a critério exclusivo da plataforma, com devolução dos saldos disponíveis.

12 Jogo Responsável

A 98abt está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por período determinado ou permanente;
• Limites de depósito: configuração de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: definição de valores máximos de perda por sessão ou período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após determinado período de jogo;
• Realidade aumentada: lembretes periódicos sobre tempo e valores gastos.

O jogo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Se você acredita que o jogo está causando problemas em sua vida, procure ajuda: CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188) ou Jogadores Anônimos Brasil. Acesse também nossa página Jogo Responsável para mais informações.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela 98abt está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas à conta.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados, correção de informações incorretas, portabilidade, exclusão dos dados (quando legalmente permitido), revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, leia nossa Política de Privacidade.

14 Alterações dos Termos e Condições

A 98abt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demandem vigência imediata.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Quaisquer litígios decorrentes da utilização da plataforma 98abt serão submetidos ao foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil, conforme previsto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição diversa estabelecida em instrumento contratual específico.

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).